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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 16:01
Direito Autoral e Concorrência Desleal. Recurso Especial.Omissão, Contradição ou Obscuridade
Inexistência. Direitos Autorais. Remontam à criação intelectual, independentemente de qualquer formalidade
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 09:11
Falta de autorização dos associados impede associação de assumir ação coletiva iniciada por outra
Uma associação não pode assumir o polo ativo de ação civil pública promovida por ente associativo que, no curso da ação, veio a se dissolver
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 09:07
Atuação da Ordem dos Advogados do Brasil garante correção de créditos trabalhistas pela inflação
“Essa decisão histórica teve a participação da OAB, que funcionou não apenas em benefício dos advogados, mas em favor da sociedade brasileira”, disse o presidente da OAB nacional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 15:13
Recursos especiais do autor e do réu. Responsabilidade civil.
Transplante de fígado. Danos materiais e morais sofridos pelo doador.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 09:19
OAB Nacional obtém reajuste na tabela dos honorários dativos
O vice-presidente nacional da OAB lembrou que honorários insignificantes constituem uma afronta à Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 17:30
'Justiça deve se abrir à sociedade', diz Nalini
Presidente do TJ paulista cria conselho consultivo para suprir 'carência de diálogo do Judiciário' com quem o sustenta
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 11:00
Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente
Conforme o acórdão, ?embora o autor não houvesse sofrido lesão física grave, sem dúvida experimentou forte dor psicológica? em razão da gravidade do acidente em que esteve envolvido
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 14:15
PGR opina pela inconstitucionalidade parcial da Lei das Eleições
De acordo com o parecer, são inconstitucionais dispositivos que abordam certidão de quitação eleitoral, prazo para representação e atuação do Ministério Público em matéria eleitoral
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 18:45
Precatórios devem ser executados conforme ordem cronológica
É inconstitucional o entendimento do TJ/BA que afasta do regime de precatório as condenações pecuniárias decorrentes de concessão de mandado de segurança
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 12:15
Banco é condenado por prática de atos antissindicais
Reparação por danos morais coletivos será no valor de R$ 500 mil
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:30
Justiça Federal é competente para julgar ação sobre transporte aéreo de pacientes
Contudo, União não pode figurar como ré no processo
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 19:30
TRT nega liminar: Banco do Brasil não pode discriminar funcionários do extinto BEP
A sentença, de 2012, exige que o Banco do Brasil se abstenha de qualquer espécie de distinção discriminatória em relação aos trabalhadores oriundos do Banco do Estado do Piauí
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:15
Concessionária terá que disponibilizar veículo à cliente
A concessionária tem o prazo de três dias para disponibilizar um veículo com as mesmas características do carro autor, o qual está na assistência técnica, sob pena de multa diária
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:30
Juiz nega pedido de indenizações de mais de meio milhão de reais
A autora pretendia ser indenizada por ter contratado seguro do seu veículo junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebido apólice, apesar das parcelas terem sido cobradas todo mês
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:55
Recurso especial. Demanda ressarcitória de seguro. Segurado vítima de crime de extorsão.
Aresto estadual reconhecendo a cobertura securitária. Irresignação da seguradora.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 17:20
Cliente da COOPHAB/RN receberá imóvel em atraso
A Cooperativa Habitacional deverá cumprir a decisão, conforme exigências, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 reais
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:10
Aprovação de contas impede ação de responsabilidade contra ex-diretor da Sadia
A Turma rejeitou o recurso da Sadia, que alegava ter sofrido prejuízo bilionário em operações financeiras não autorizadas sob responsabilidade do ex-diretor financeiro
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:45
Processo civil e direito civil. Embargos de declaração. Interrupção do prazo recursal.
Reconhecimento do pedido. Impossibilidade de análise em sede de recurso especial.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:40
Construtora deve depositar caução de 15% do valor de empreendimento em praia catarinense
A empresa deverá, ainda, informar aos compradores dos imóveis que a obra é alvo de ação civil pública em razão dos possíveis danos ambientais
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 13:10
Não cabe ação judicial sem prévia resistência administrativa à concessão de benefícios previdenciários
De acordo com o ministro, é preciso haver lesão ao direito previdenciário do autor do processo para que possa ser ajuizada uma ação judicial
